2007

por adm publicado 30/08/2017 11h55, última modificação 30/08/2017 12h05

LEI Nº 361-07 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 268.769,53

LEI Nº 362-07 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 215.015,58

LEI Nº 363-07 CRIAÇÃO DA ESCOLA MARCOS GIL

LEI Nº 364-07 INCLUSÃO DE ART. LEIS MUNICI´PAIS E CRIAÇÃO ESCOLA

LEI Nº 365-07 ISENÇÃO E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

LEI Nº 366-07 CRIAÇÃO ESCOLA HÉLIO MENDES

LEI Nº 367-07 REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

LEI Nº 368-07 -ALTERAÇÃO DA LDO

LEI Nº 369-07 – ALTERAÇÃO DA PPA

LEI Nº 370-07 – PARCERIA PÚBLICO-PRIVADO

LEI Nº 371-07- ISENÇAO TRIBUTÁRIA ESTADO

LEI Nº 372-07-OBRIGATORIEDADE DE USO DE CRACHÁ SERV. SAUDE

LEI Nº 373-07-PROG. REFLOREST. SERRA DO MEDANHA

LEI Nº 374-07UTILIDADE PUBLICA BANDA MUNICIPAL

LEI Nº 375-07UTILIDADE PUBLICA CENTRO FUSÃO

LEI Nº 376-07 UTILIDADE PUBLICA IGREJA MISSIONÁRIA

LEI Nº 377-07 UTILIDADE PUBLICA ASSOC JARDIM CAROLINA

LEI Nº 378-07 DIA COMBATE AIDS

LEI Nº 379 -07 DENOMINAÇÃO DE RUA

LEI Nº 380-07 DIA DE SÃO JORGE

LEI Nº 381-07 DIA MARCHA PARA JESUS

LEI Nº 382-07 DIA DA MULHER NEGRA E LATINO AMERICANA

LEI Nº 383-07 UTILIDADE PUBLICA MUNDO NOVO-PROC 09-7365-07

LEI Nº 384-07 FERIADO MUNICIPAL EMANCIPAÇÃO- PROC 09-7449-07

LEI Nº 385-07 ALTERA ESTRUT. SEMUAM;SEMCTEL;SEMUG E SEMURB- PROC 10-8260-07

LEI Nº 388-07 -DISC. APRES. DOCUMENTO NA ADMINITRAÇÃO PROC. 09-7367-07 – MARCELO CANTO

LEI Nº 389-07 – SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA-PAULINO PAIXÃO-PROC 10-8499-07

LEI Nº 390-07 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2008-PROC 10-8498-07

LEI Nº 391-07 CONSIDERA PUBLICA CANDOMBLÉ OBALUAIE PROC. 06-5327-07

LEI Nº 392-07 PROMULGADO INSTITUI CONS.MUN. DEF. DTO DO NEGRO- P. PAIXÃO

LEI Nº 393-07 DIA DO ALEITAMENTO MATERNO PROC. 10-8577-07

LEI Nº 394-07 UTILIDADE PUBLICA CRISTO VIVE-PROC 11-8814-07

LEI Nº 395-07 UTILIDADE PUBLICA GEORGES YOUSSEF -PROC 11-8809- 07

LEI Nº 396-07 UTILIDADE PUBLICA ASSEMB. DEUS FÁBRICA DE PÓLVORA-PROC 11-8810-07

LEI Nº 397-07 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 67.313,81

LEI Nº 398-07 DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÇA. BRASIL PARA PÇA. BRASIL ROQUE – PROC. 11-8815-07

LEI Nº 399-07 UTILIDADE PUBLICA ONG NÚCLEO ATEND -PROC 11-9162-07- VER RICARDO

LEI Nº 400-07 PROIBIÇÃO DE ELETRO- ELETRÔNICOS SALA DE AULA -PROC 11-9163-07

LEI Nº 401-07 CRIA CARGOS DE AGENTE COMUNITARIOS E ENDEMIAS

LEI Nº 402-2007 CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA

LEI Nº 403-2007 REMANEJAMENTO EDUCAÇÃO FNDEXPROJ EDUC. ESPECIAL R$ R$ 43.154,82

LEI Nº 404-2007 CRIAÇÃO DA CADEP-COMISSÃO DE ANÁLISE E DEFESA PRÉVIA

LEI Nº 405-2007 ALTERA A LEI 359-2006 MESQUITAPREV

LEI Nº 406-2007 CRIAÇÃO DA JARI- SETRANS

LEI Nº 407-2007 ALTERA A QUADRO PERMANENTE

LEI Nº 408-2007 COMISSÃO DE SINDICANCIA

LEI Nº 409-2007 ALTERAÇÃO DA LDO

LEI Nº 410-2007 CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO

LEI Nº 411-2007 MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE RUA – VER. MARCELO VAN-PROC 12-9648-07

LEI Nº 412-2007 CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-PROC 12-9591-07

LEI Nº 413-07 DENOMINAÇÃO RUA CORONEL AZEVEDO JUNIOR – PROC 12-9610-07- VER TAFFAREL

LEI Nº 414-07 UTILIDADE PUBLICA ONG PINTANDO A VIDA -PROC 12-9609-07 VER DAVID LUZ

LEI Nº 415-07 UTILIDADE PUBLICA CENTRO ATEND. SOCIAL MATEUS I. VIEIRA -PRO12-9631-07 VER MARCELO CANTO