Câmara de Mesquita aprova Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo

por assessoria — publicado 17/07/2019 15h30, última modificação 17/07/2019 15h58
Entre os Projetos de Leis votados está o reajuste no salário de funcionários comissionados do município.

Na terça-feira, 17 de julho de 2019 foi realizada uma Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Mesquita convocada pelo presidente da Casa, vereador Sancler Nininho. Na ocasião foram votados Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo. As emendas colocadas em pauta foram:

 PL nº 045/2019, que dispõe as alterações na Lei Complementar Municipal nº 017 de 22 de dezembro de 2014, aprovado por unanimidade;

 PL nº 42/2019, que dispõe, sem aumento de despesa, sobre a alteração da Estrutura Administrativa da prefeitura de Mesquita, modificando alguns salários de servidores com cargos comissionados, aprovado por unanimidade;

 PL nº 039/2019 - 019/2019, que autoriza o prefeito de Mesquita a efetuar o pagamento de valores referentes ao ressarcimento de mais de R$ 4 milhões à conta do Fundeb; aprovado por 8 votos a 4;

 PL nº 041/2019, que dispõe Política Municipal de Saneamento Básico, aprovado por 8 votos a 4;

PL nº 043/2019, que institui o Programa Empresa amiga de Mesquita, aprovado por unanimidade;

 PL nº 046, que dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mesquita, o MESQUITAPREV, aprovado por 11 votos a 1.

 

As leis agora seguem para publicação no Diário Oficial.