Compete a esta Comissão analisar e emitir parecer sobre os repasses destinados aos idosos, mulheres, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, bem como sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde e da Seguridade Social. Além disso, é sua responsabilidade avaliar e opinar sobre temas relacionados à Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Nutricional. A comissão também deve examinar e emitir parecer sobre questões envolvendo a segurança e saúde no trabalho, saneamento básico, proteção ambiental, preservação dos recursos naturais e defesa da vida humana.