Mesquitense poderá adquirir escritura gratuita de propriedade para imóveis de até 120m²

por assessoria — publicado 04/09/2019 16h55, última modificação 04/09/2019 19h11
Indicação Legislativa é de autoria do vereador Amaury Trindade.

O vereador Amaury Trindade, através da Indicação Legislativa n°322/2019,  pede que seja feita a concessão gratuita de escritura para imóveis de posse com até 120m².

O objetivo dessa indicação, que é de caráter emergencial, é beneficiar aquelas pessoas que querem regularizar seus imóveis e conseguir de maneira rápida as documentações necessárias para que isso aconteça. A medida fará com que esses documentos sejam adquiridos de maneira gratuita.

“A iniciativa irá beneficiar várias pessoas que poderão regularizar seus imóveis gratuitamente e com isso oferecer mais dignidade aos que não possuem condições”, diz a justificativa da indicação.