Projetos aprovados na 20° Sessão Ordinária da Câmara de Mesquita

por assessoria — publicado 03/09/2019 19h55, última modificação 03/09/2019 20h05

Na quarta-feira, dia 28 de agosto de 2019, aconteceu à vigésima primeira Sessão Ordinária na Câmara de Mesquita.

O presidente da Casa, vereador Sancler Nininho, pediu para que o secretário, vereador Marcel, para que fosse lida a chama nominal dos parlamentares para a verificação de quórum. Após isso, o vereador Marcel leu o expediente, que começou com a leitura de um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei n° 056/2019, que dispõe sobre serviços e recursos de informática;

Também constou no expediente uma indicação legislativa de autoria do vereador Roberto Emídio, onde ele pede a CEDAE que seja feito encanamento nas ruas Ana Peixoto, Santo, Barros Peixoto e Travessas Ana Peixoto e Baianos.

Também foram lidos os pedidos de providência dos vereadores aos órgãos públicos em prol da melhoria de Mesquita. Ao final do expediente inicial, o vereador Russo do Radiador propôs uma concessão de moção de congratulação aos Pastores Edvaldo Germano Pereira Lopes e Eneide Silva Pereira Lopes.

Concluído o expediente inicial, começou então a ser lida a Ordem do Dia, onde foram apreciados os Projetos votados na sessão. A votação de quatro, dos cinco projetos foram feitas em bloco e aprovadas por unanimidade. Esses projetos foram:

-Projeto de Lei n° 052/2019 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar protocolo de intenções e termo aditivos com outros municípios objetivando a construção do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública da Baixada Fluminense - CISPBAF";

-Projeto de Lei n° 051/2019 de autoria do Vereador Amaury Trindade, que muda o nome da Escola Municipal Ernesto Che Guevara, na Chatuba, para Escola Municipal Vereador Flavio Nakandakare de Oliveira;

-Projeto de Lei n° 053/2019 de autoria da Vereadora Cris Gêmeas que autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa de Urbanização, Reforma e Construção das Calçadas no Município de Mesquita;

-Projeto de Lei n° 054/2019 de autoria da Vereadora Cris Gêmeas que “dispõe sobre a coleta de material para exames, em domicílio ou nas Unidades de Saúde mais próximas, pelos Laboratórios de Análises Clínicas conveniados com o Município de Mesquita, quando solicitado, em pessoas idosas e/ou com deficiência ou mobilidade reduzida.

O Projeto de Lei Complementar nº 055/2019, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe, sem aumento de Despesa, sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Mesquita com a alteração da tabela prevista na Lei Complementar nº 031, de 29 de Julho de 2019”, foi colocado em discussão na plenária a pedido do vereador Professor Max. Ele votou contra o projeto e usou seu tempo de fala na tribuna para explicar o voto. A medida foi aprovada por 7 votos a 2.

Após a votação, o presidente da Casa, vereador Sancler Nininho, franqueou a palavra em explicações pessoais, cada vereador com cinco minutos sem aparte. Em seguida ele encerrou a sessão, convidando a todos os presentes para a próxima.