Sessão Ordinária de Mesquita terá votações de Projetos de Lei

por assessoria — publicado 28/08/2019 14h50, última modificação 28/08/2019 14h49
Concessão de títulos também serão feitos.

Acontece hoje às 18h, a 22° Sessão Ordinária na Câmara de Mesquita. Na ocasião serão votados Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo e Projetos de Resolução em prol do município.

Consta na Ordem do Dia a votação dos seguintes Projetos de Lei:

 - Projeto de Lei Complementar  n° 055/2019 de autoria do Poder Executivo, que   “dispõe, sem aumento de despesa, sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Mesquita com a alteração da tabela prevista na Lei Complementar nº 031, de 29 de Julho de 2019”;  

 - Projeto de Lei n° 052/2019 de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar protocolo de intenções e termo aditivos com outros municípios objetivando a construção do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública da Baixada Fluminense - CISPBAF.”

 - Projeto de Lei n° 051/2019 de autoria do Vereador Amaury Trindade, que “muda a denominação da Escola Municipal Ernesto Che Guevara passando a chamar-se Vereador Flavio Nakandakare  de  Oliveira e da outra providência.”;

 - Projeto de Lei n° 053/2019 de autoria da Vereadora Cris Gêmeas, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o  Programa de Urbanização, Reforma e Construção das Calçadas no Município de Mesquita.” ;

  - Projeto de Lei n° 054/2019 de autoria da Vereadora Cris Gêmeas, que “dispõe sobre a coleta de material para exames, em domicílio ou nas Unidades de Saúde mais próximas, pelos Laboratórios de Análises Clínicas conveniados com o Município de Mesquita, quando solicitado, em pessoas idosas e/ou com deficiência ou mobilidade  reduzida.

Serão votados também dois Projetos de Decreto Legislativo de autoria da Vereadora Cris Gêmeas, que dá o Título de Cidadão Mesquitense a duas personalidades: O Coronel da Polícia Militar, Marcus Vinícius dos Santos Amaral; e a Rodrigo Queiroz Ambrósio.

 Medalha Flávio Nakan

 A vereadora Cris Gêmeas , por meio de três Projetos de Resolução que serão votados na sessão, propõe a concessão da Medalha Flávio Nakan a outras três personalidades: Coronel Busnello, do 20°BPM; Sérgio de Abreu Constemplate e a Delegada Juliana Emerique de Amorim Coutinho.